Antes de entender sobre a quebra de sigilo fiscal, é preciso se atentar a um ponto importante: alguns termos acabam se tornando pejorativos quando usados por pessoas que não sabem o que estão falando. Paraíso fiscal, diferente do que muitos imaginam, não são terras sem lei. Pelo contrário, são locais onde a economia e a política tributária são claras e justas, sem que haja o excesso de tributação que estamos acostumados a ver aqui no Brasil.
Os paraísos fiscais são países ou territórios que possuem condições fiscais atraentes, ou seja, oferecem tributação mínima para empresas e cidadãos estrangeiros, com alíquotas inferiores a 20%. Na maioria das vezes, eles divulgam o mínimo de informações possíveis sobre as contas bancárias, e por tais razões, atraem capital de todas as partes do mundo.
Sigilo fiscal nas Ilhas Virgens Britânicas e Cayman
O último relatório do “Financial Secrecy Index 2020”, que mede nível de sigilo fiscal dos paraísos fiscais, analisando as leis e tratados internacionais estabelecidos pelas jurisdições, mostrou que as ilhas Cayman e Virgens Britânicas estão na 1ª e 9ª posição, entre 133 países analisados. No ranking, quanto maior a nota, maior o sigilo fiscal.
Ambas são consideradas territórios britânicos além-mar e, mesmo que possuam certas liberdades internas, ainda estão sujeitas ao parlamento britânico. As frequentes preocupações do governo britânico e do Conselho Europeu em relação ao sigilo financeiro, aos esquemas de lavagem de dinheiro e financiamento de movimentos terroristas, pressionaram seus territórios a assinarem o tratado de transparência corporativa que será introduzida aos Territórios Ultramarinos até 2023, sob risco de comprometer as relações comerciais das ilhas com a União Europeia após o Brexit.
Como os governos locais reagiram à determinação britânica?
Diante da novidade legislativa, as ilhas Cayman fizeram um compromisso de disponibilizar publicamente as identidades de todos os proprietários de empresas até 2023. Segundo a Organized Crime and Corruption Reporting Project (OCCRP), o premiê da Ilha, Alden McLaughlin, saudou a decisão, dizendo que seu governo continua comprometido com os padrões de boa governança nesta questão e que “continuará a colaborar com a UE, inclusive por meio do alargamento do nosso diálogo a tópicos de interesse mútuo”.
Por outro lado, nas Ilhas Virgens Britânicas não concordaram com a decisão britânica e europeia. De acordo com a Bloomberg Business, a população do país teme que caso haja a quebra do sigilo fiscal haverá grande evasão e como o país que tem como base da economia a prestação de serviços financeiros, passará por uma severa crise econômica.
Os partidos políticos conservadores em auxílio com a população foram às ruas protestar, alegando que além das consequências apontadas acima, o governo britânico estava adotando medidas coloniais, não respeitando a liberdade política e constitucional do território. Por fim, o primeiro-ministro, Andrew Fahie, afirmou que o governo trabalharia para a criação de um registro público, porém sujeito a ressalvas. Portanto, não há uma data prevista para que as Ilhas Virgens Britânicas instaurem o fim do sigilo fiscal.
Como fica a situação para os investidores?
Como em todas as situações, o ideal é ter cautela e não se desesperar. Diante da negativa em disponibilizar as informações pelas Ilhas Virgens Britânicas, é preciso aguardar por informações definitivas.
Ainda assim, há outras opções de territórios economicamente interessantes em todo o mundo. Vale a pena trocar uma ideia com seu financial advisor para entender quais são mais adequados ao seu perfil e objetivos.
